Depois de um mês nas mãos do conselheiro Artagão de Matos Leão, o julgamento das contas de 2004 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi novamente adiado pelo Tribunal de Contas do Estado. Desta vez, foi um pedido de “nova audiência” do procurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, que tirou o processo da pauta da sessão desta quinta-feira. O procurador promete devolver o processo já na próxima semana.
Com pareceres para a desaprovação de sete órgãos do Tribunal, entre elas a 5ª e 6ª Inspetorias de Controle Externo e a Diretoria de Tomada de Contas, por conta de não cumprimento das metas físicas, contratação de prestadores de serviço e empresas de forma irregular, aumentos de salários sem a devida autorização e irregularidades no contrato de dragagem, as contas do Porto tiveram parecer pela aprovação com ressalvas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Em 2004, o superintendente da Appa era o irmão do senador Roberto Requião, PMDB, Eduardo Requião.
Ao todo, os relatórios da 5ª e 6ª inspetorias de Controle apontaram 57 irregularidades nas contas de 2004 do porto. Desde 2005 (data do início do processo), porém, algumas irregularidades já foram sanadas. O pedido de nova audiência, que funciona como um pedido de vistas, servirá para o MP junto ao TC analisar se houve algum fato novo que obrigue o órgão a emitir novo parecer.
Se desaprovadas as contas, o responsável pela autarquia em 2004, Eduardo Requião, pode sofrer punições como multa, devolução de recursos gastos irregularmente e perda de direitos políticos. Após o julgamento do Tribunal de Contas, as contas ainda são submetidas a análise da Assembleia Legislativa.
