O Tribunal de Contas do Paraná lançou ontem a implantação do Sistema Integrado de Transferências Voluntárias (Sinte). O programa vai diminuir o prazo de análise das contas de cinco mil entidades oficiais e privadas que recebem contribuições do governo estadual através de convênios. No sistema antigo, o TC demorava 18 meses para estudar cada repasse. A partir de janeiro do ano que vem, o acompanhamento será praticamente em tempo real, por meio da internet e de um extenso banco de dados.
Segundo o presidente do TC, conselheiro Henrique Naigeboren, haverá um controle efetivo de todas as transferências voluntárias feitas no Estado para entidades ou municípios. Esses repasses não são realizados por obrigatoriedade constitucional. De um lado, haverá o controle do que está sendo repassado pelo governo estadual. Do outro, aqueles que receberam este dinheiro estarão informando como e onde estão gastando os valores. "Com o Sinte, haverá um controle e gerenciamento até o final de todo o gasto. No meio do processo, estará o Tribunal de Contas acompanhando tudo", comenta.
Medidas
Naigeboren explica que se o dinheiro não estiver sendo bem aplicado ou se a prestação não for apresentada corretamente, medidas serão tomadas pelo tribunal com mais agilidade, como o devolução do dinheiro e as sanções penais. "Depois de três anos, os documentos eram analisados e em muitos casos a diretoria da entidade já havia mudado. Eles alegavam que o comando anterior não prestou as contas devidamente. Ficava mais difícil penalizar os erros", afirma.
Neste mês, todas as entidades do governo que repassam recursos serão informadas sobre o programa e seus técnicos serão treinados para, a partir de janeiro de 2005, começar o cadastro de transferências voluntárias.