A Segunda Inspetoria Externa do Tribunal de Contas está propondo a impugnação de despesas superiores a R$ 1 milhão 119 mil realizadas pela diretoria da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) decorrentes da contratação de duas consultorias.
A proposta, que será encaminhada ao plenário do TC, toma como base a não realização de licitações e prevê também aplicação de multa de 10% do valor aos diretores do órgão. Os inspetores alegam que não foi comprovada inviabilidade de competição, hipótese prevista em lei que poderia justificar a contratação direta.
As impugnações se referem dois contratos firmados com o Consórcio Gaia (Gestão Ambiental e Informática Aplicada). O primeiro, no valor de R$ 692.915,35, para vigência de nove meses e 15 dias, destinado à consultoria do Sistema de Informações da Comec. O outro, no valor de R$ 426.335,74, para uma vigência de seis meses, destinado à consultoria para o Plano de Monitoramento e Fiscalização da Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo a análise dos inspetores, um dos contratos traz ainda valores sem demonstração dos parâmetros que o orientaram, além de previsão orçamentária com valores diversos. A Comec, ao invés de licitar, apenas indicou entidades como possíveis contratadas sem dar publicidade ao ato, o que garantiria uma maior competitividade.
Ainda de acordo com os inspetores, há pelo menos três questões que não foram respondidas pela Comec: quais os critérios adotados para a escolha dos profissionais, quais as razões pelas quais os contratos não foram submetidos à licitação e quais os critérios para a aceitação dos altos preços, assim considerados em virtude do curto lapso de tempo para a prestação do serviço?
