O Tribunal de Contas do Paraná aprovou em caráter excepcional a concessão de certidões liberatórias para novos prefeitos. Atendendo ao pedido da Associação dos Municípios do Paraná, o conselho do TC entendeu que novos gestores não podem ser penalizados por erros das administrações passadas. Com as certidões liberatórias, os municípios podem obter repasses financeiros junto aos governos federal e estadual.
Segundo o voto aprovado, para os municípios onde houve mudança de mandato, a concessão da certidão liberatória se dará até o primeiro período do vencimento anual, sendo 30 de junho de 2005 para municípios com mais de 50 mil habitantes e os demais com vencimento em 30 de agosto de 2005. Para a renovação dessas certidões, será verificado o cumprimento financeiro em conjunto com os demais aspectos da execução orçamentária, inclusive dos índices constitucionais apurados mediante remessa de dados bimestrais. Não serão concedidas certidões para prefeitos reeleitos que estiverem em situação irregular junto ao TC.
Para o presidente do tribunal, Heinz Georg Herwig, a medida evita que os novos prefeitos fiquem engessados para realizar obras importantes. "Ninguém pode ser punido pelos erros dos outros prefeitos. Nossa intenção é cobrar dos antigos prefeitos, mas também dar a chance aos novos gestores municipais para que possam desenvolver suas cidades", diz.
As certidões liberatórias poderão ser retiradas via internet, sem necessidade de qualquer requerimento, através do endereço: www.tce.pr.gov.br, a partir do dia 1.º de abril.