O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2006 da Paraná Turismo, sob a presidencia de Marcos Vinicius Zimiani Moya. A decisão foi tomada ontem na sessão da Segunda Câmara do TCE.
Criada em 1995, a Paraná Turismo é órgão da administração indireta, para desenvolver o turismo no Paraná, e teve um orçamento de R$ 5,4 milhões em 2006.
A principal causa da desaprovação foram irregularidades em licitações, como a dispensa indevida de processo licitatório e o fracionamento de despesas da mesma natureza, para não atingir o limite de R$ 8 mil fixado pela Lei 8.666/93, a partir do qual a licitação é obrigatória.
Outras irregularidades foram a falta de informações sobre contratos e processos de licitação no Sistema de Informações Estaduais (SEI) do TCE e de convênios no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), mantido pela Secretaria Estadual da Fazenda.
As irregularidades foram apontadas pela Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE, encarregada de fiscalizar a Paraná Turismo em 2006, e confirmadas pela Diretoria de Contas Estaduais e pelo Ministério Público junto ao Tribunal.
Os técnicos apuraram quatro contratos sem o processo formal de dispensa de licitação (cuja soma de pagamentos superava R$ 130 mil), além do fracionamento de despesas com serviços gráficos (seis contratos, somando mais de R$ 17 mil) e confecção de camisetas para eventos.
