O Tribunal de Contas nomeou uma comissão especial para investigar os gastos com saúde pública do governo de intervenção de Matinhos. A comissão será comandada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães. O pedido de auditoria específica foi feito pelo conselheiro a partir de dados levantados por técnicos da 7.ª Inspetoria de Controle Externo durante o trabalho de investigação que se seguiu após a intervenção no município.
Um contrato assinado em novembro de 2003 com uma cooperativa para prestação de serviços na área da saúde e saneamento foi o principal motivo da nomeação da comissão. A prefeitura de Matinhos paga R$ 470 mil por mês pela prestação de serviço.
Esse contrato contraria o termo de compromisso assinado pelo governo da Intervenção com o Ministério Público do Trabalho, onde se comprometeu a não contratar mão-de-obra para as áreas de saúde e saneamento. “Nós vamos verificar a legalidade da contratação da cooperativa, a legalidade da cooperativa e a eficácia, eficiência e economicidade dos serviços contratados”, explica o conselheiro Fernando Guimarães.
Investimento
A comissão especial também vai apurar se o interventor José Maria Correia aplicou o índice de 25% nos gastos com a educação. Até outubro do ano passado, levantamentos feito pelos técnicos do Tribunal de Contas indicavam que o índice determinado pela Constituição Federal não tinha sido alcançado.
O interventor também deveria aplicar os recursos que deixaram de ser investidos nesta área em 2001 e 2002 pelo prefeito afastado, motivo principal do pedido de intervenção feito pelo TC. “Com certeza isso não feito feito”, disse conselheiro. Para o trabalho, ele será auxiliado pela advogada Simone Manasses, diretora de gabinete, e pelo auditor Eduardo de Souza Lemos. A equipe também vai verificar as obras realizadas e os gastos feitos no setor da educação durante o primeiro ano de intervenção.