O Tribunal de Contas e o Ministério Público vão trabalhar em conjunto na fiscalização dos recursos do Fundef -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Um convênio assinado entre o presidente do TC, Rafael Iatauro e a procuradora geral Maria Tereza Uille Gomes prevê a atuação conjunta das instituições, a partir de 2003. A aplicação irregular destes recursos, que são destinados exclusivamente à educação, é um dos principais motivos de desaprovação de contas.
Este é o segundo convênio que as instituições assinam. Anteriormente, um acordo de cooperação técnica possibilitou que o Tribunal e o MP avaliassem a Lei de Responsabilidade Fiscal e definissem, de forma comum, interpretações a respeito da nova legislação. “Trata-se de um dinheiro sagrado, destinado à educação, que tem que ser corretamente aplicado. Este novo convênio vai possibilitar que se amplie a fiscalização e se agilize a identificação de irregularidades”, afirmou Iatauro, ao assinar o documento.
Já, a procuradora Maria Tereza destacou que “é através da educação que se transforma a mentalidade de um país e com este acordo vamos consolidar uma parceria que já se dá na prática”. Trata-se de um presente de Natal que estamos dando a todas as crianças que dependem do ensino público para conquistar o direito à educação, acrescentou.
