O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná deu parecer favorável para a aprovação com ressalvas das contas do governo do Estado em 2010. Foram quatro votos a favor do relator das contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, que pediu a aprovação com restrições. Foram dois votos pela desaprovação das contas. Tiveram posição contrária os conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig, enquanto Nestor Baptista, Caio Marcio Nogueira Soares e Hermas Brandão foram com o relator. O Ministério Público junto ao TCE recomendou a desaprovação das contas.
Apesar do parecer favorável no tribunal, determinado nesta terça-feira (30), os dois governadores do Estado em 2010, Roberto Requião e Orlando Pessuti, levaram um puxão de orelha dos conselheiros. Nas manifestações durante a sessão extraordinária, sobraram referências sobre os erros cometidos nas últimas duas gestões e de como as recomendações do TCE não estão sendo cumpridas.
Os pontos com mais problemas citados pelos conselheiros que se manifestaram na sessão foram o aumento no déficit do ParanáPrevidência, a falta de eficiência do Controle Interno, o não cumprimento da maioria das metas traçadas para o setor de segurança pública e a utilização de gastos que não seriam específicos de saúde para chegar no índice, além da grande quantidade de crédito adicional ao Orçamento do ano passado para dar conta dos compromissos. Houve problemas até na documentação obrigatória a ser repassada ao TCE para a prestação de contas.
A relatoria informou que a arrecadação em 2010 foi menor do que a esperada (R$ 24,1 bilhões de orçamento contra R$ 22,2 bilhões de arrecadação). Os créditos adicionais representaram 24% do valor do Orçamento, volume considerado alto, revelando um descompasso entre o planejamento e as necessidades. Segundo o relatório de Mattos Leão, a situação só não foi pior porque a maior parte do crédito adicional veio do cancelamento de outros compromissos.
Ainda foi detectado que o Estado possui R$ 4,5 bilhões em precatórios e que em 2010 foram repassados para o Tribunal de Justiça R$ 270 milhões para o pagamento dos mesmos. No entanto, houve apenas o pagamento de R$ 70 milhões deste valor, em virtude da falta de entendimentos sobre o processo. Recentemente a função do pagamento dos precatórios passou para a Justiça. Mas ainda há uma preocupação: o débito pode ser ainda maior, pois os cálculos sobre os precatórios estão incompletos. Além disto, em 2010, o Poder Executivo cobrou apenas 0,53% do valor total da dívida ativa, de R$ 13,5 bilhões.
O relatório do conselho Mattos Leão ainda indicou que foram alcançados os índices de aplicação de recursos, conforme a Constituição, nas árras de Educação (31,92%), Ciência e Tecnologia (2,29%) e Saúde (12,29%). Foram os melhores índices nos quatro últimos anos. Entretanto, os conselheiros e o próprio Ministério Público questionaram a contabilização dos gastos com o programa Leite das Crianças, com o Hospital da Polícia Militar, pensões especiais, defesa sanitária animal e sistema de saúde dos servidores. Se estas despesas fossem retiradas da prestação de contas, o investimento chegaria a 10,28%, abaixo do mínimo de 12% conforme exigência constitucional. O relator destacou que, a favor do governo, pesa o fato de não terem sido incluídos os gastos com saneamento básico como Saúde.
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