O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Herwig, assinou ontem com o primeiro-secretário do Senado, Efraim Araújo Morais (PFL-PB), o protocolo de intenções para capacitar funcionários públicos, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O evento fez parte das comemorações dos 58 anos do Tribunal de Contas do Estado.
O Paraná é o segundo estado do Brasil que terá acesso ao convênio com o Senado Federal mediante o Projeto Interlegis, criado em 1999 com o objetivo de difundir a legislação brasileira e promover o intercâmbio entre profissionais de todo o Brasil. "Estamos na década da educação, daí a necessidade de constante atualização do quadro funcional público. A intenção é informar, modernizar e integrar os funcionários do Legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal", explica Morais.
Por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), serão desenvolvidas pesquisas técnico-científicas e cursos em diversas áreas, promovendo a capacitação dos recursos humanos do Tribunal de Contas, que terá a função de delegar a qualidade de serviços à Câmara Municipal. Como ferramenta principal, será utilizada a informatização, promovendo a agilidade de consultas e otimização dos serviços prestados à comunidade.
"A informática tem sido importante instrumento na administração pública. Conseguimos reunir todas as leis, de mais de cem anos, em nosso banco de dados. A consulta ficou infinitamente mais fácil", explicou o senador. Além do arquivo legislativo, o Instituto Legislativo Brasileiro está realizando um censo de todos os funcionários das Câmaras Legislativas em todo o País.