Para o ex-secretário, o TC tem sido poupado também nas investigações do Ministério Público Estadual sobre o contrato da administração anterior da Copel com a Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Adifea), que recebeu R$ 16 milhões para fazer um estudo sobre a recuperação de créditos da empresa junto ao Estado. No depoimento, o ex-secretário afirmou que o MPE “passou como gato sobre brasas” no que diz respeito à atuação do TC no caso.
Este contrato também está sendo investigado pela CPI, já que a Copel possuía um estudo pronto sobre o assunto. Neste caso, o contrato foi feito sem licitação com base também num parecer do Tribunal de Contas, que considerou dispensável o procedimento já que havia um acordo de cooperação entre a Adifea e o Estado do Paraná.
O caso Olvepar está sendo investigado desde o início do ano pelo MP, que ofereceu denúncia contra o ex-secretário da Fazenda e presidente da Copel e diretores da empresa. De acordo com o Ministério Público, a compra dos créditos representou um prejuízo de R$ 106 milhões para os cofres públicos. Campêlo Filho foi convocado para prestar esclarecimentos por ter assinado, na condição de secretário de Governo, o decreto autorizando o secretário da Fazenda a adquirir os créditos da Olvepar.
Campêlo Filho disse que o seu decreto, o de N.º 6.244, autorizou a compensação dos créditos, mas condicionou que a homologação do acordo pela Secretaria da Fazenda fosse precedida de uma análise técnica. O ex-secretário afirmou que a análise técnica foi fornecida a Hübert pelo TC. Segundo o ex-secretário de Governo, o TC sabia perfeitamente quais eram os objetos da transação. “O meu parecer foi em tese, foi sobre um caso abstrato. O do TC não. Foi sobre um caso concreto”, afirmou.
O relator da Sub-Comissão de Créditos Tributários da CPI, deputado Tadeu Veneri (PT), informou que o ex-secretário da Fazenda prestará depoimento na próxima terça-feira (dia 2). Para o sub-relator, o depoimento de Campêlo reforçou as suspeitas de que os pareceres foram premeditados para justificar a operação.
