TC aprova contas de 33 convênios municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou e aprovou na sessão de ontem a prestação de contas de 33 convênios firmados entre prefeituras municipais e o governo do Estado. O resultado é expressivo. Não houve nenhuma reprovação.

“Os municípios estão perfeitamente adaptados a esse tipo de prestação de contas. Espero que, em breve, isso também ocorra com a prestação de contas anual, onde ainda há alguns problemas por causa da adaptação às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao sistema de informatização”, informa o conselheiro Henrique Naigeboren, presidente do Tribunal.

A comprovação de convênio passa pelo crivo do Tribunal de Contas porque é dinheiro público repassado pelas secretarias de Estado para serem utilizadas nos municípios, principalmente em obras. “Tudo tem de estar em ordem. Não importa o valor do convênio. O Tribunal verifica se aquele dinheiro foi empregado corretamente”, explica Naigeboren.

Na sessão plenária desta quinta-feira, por exemplo, havia desde convênios de R$ 198,00 , recebido pela prefeitura de Itacolomi em 2001, até um de R$ 187 mil, utilizado corretamente pela prefeitura de Mercedes no mesmo ano.

Se, por algum motivo, o município não presta contas sobre o dinheiro recebido e a maneira como foi aplicado, o Tribunal de Contas entra em ação. “Todo o convênio firmado é registrado. Se o prazo para a prestação de contas não é obedecido, nós temos como saber e cobramos”. Estes casos entram na pauta sobre a rubrica de “tomada de contas”. Na sessão desta quinta, quatro convênios que se enquadram assim foram analisados. Todos foram aprovados.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo