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| Governo diz que rodovias administradas pela concessionária estão em estado precário. |
O Tribunal de Contas (TC) do Estado informou ontem que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) agiu de forma correta quando instaurou no último dia 23 processo administrativo para obter a caducidade do contrato da concessionária Rodonorte com o governo do Paraná. Ou seja, a extinção do contrato. O TC também confirmou que, em inspeção que realizou ao longo dos 568 quilômetros de rodovias administradas pela empresa, identificou irregularidades bem acima do tolerável.
O Índice de Gravidade Global (IGG), taxa calculada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Denit) e usada para avaliar as condições de uma rodovia, revela que o indicativo aceitável em defeitos na pista tem um limite de 40 pontos. No caso da inspeção feita pelo TC, a pontuação chegou a 173, ou 432% acima do permitido. "Diante da gravidade da situação e para fazer valer o cumprimento do contrato, o conselheiro Rafael Iatauro determinou a abertura do processo contra a Rodonorte", afirma a inspetora de controle externo do TC Eliane Senhorinho dos Santos.
A inspetora lembra que a inspeção das rodovias é um serviço de rotina do tribunal e que sua inspetoria recebeu a atribuição em janeiro do ano passado. "Em agosto, ao final da primeira checagem, a 1.ª Inspetoria de Controle Externo do TC verificou que a concessionária estava descumprindo o contrato e logo emitiu uma série de ofícios solicitando a regularização", disse Eliane. "Em dezembro, depois de uma segunda inspeção, verificamos que os problemas não haviam sido sanados".
A situação mais grave foi verificada no trecho entre Ponta Grossa até Mauá da Serra, no Norte do Estado, município onde há o entroncamento com opções de vias até Londrina e Apucarana. "Nesse trecho, verificamos excesso de buracos, afundamentos no pavimento, sinalização inadequada e até vegetação no meio da pista", exemplifica a inspetora.
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, recordou os esforços do governo do Estado para regularizar a situação. "A concessionária foi notificada previamente e não solucionou os problemas. O DER chegou a emitir diversos autos de infração multando a empresa em cerca de R$ 16 milhões. Mesmo após essas penalidades, as rodovias se mantiveram muito aquém do que rege o Plano de Exploração de Rodovias (PER)", afirma o diretor. "O processo de caducidade foi aberto para defender os interesses dos usuários que estão pagando uma alta tarifa", disse.
"Estado administra melhor"
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, disse ainda que o trecho da PR-445, de Mauá da Serra até Londrina, administrado pelo governo do Estado, está em condições muito melhores que a BR-376, de Mauá da Serra até Ponta Grossa. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, acrescentou que as demais concessionárias também estão sendo notificadas por não estarem conservando de maneira adequada suas rodovias. "Caso não efetuem as correções apontadas pelo DER, sofrerão também o processo de caducidade", alertou.