O presidente do Tribunal de Contas, Heinz Herwig, vai reunir amanhã os conselheiros para fazer uma avaliação geral do texto da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas, aprovada na quinta-feira passada, dia 26, pela Assembléia Legislativa. Conforme nota distribuída ontem pela assessoria de imprensa do TC, Heinz pretende propor nova mudança em alguns dos artigos alterados pelos deputados estaduais.
O TC não adiantou quais são os pontos da lei que incomodaram os conselheiros. Mas a informação é que o Tribunal encontrou indícios de que as mudanças esbarram na Constituição Estadual. Segundo a assessoria do TC, Heinz pretende discutir com os conselheiros cada uma das emendas incorporadas à proposta pela Assembléia e depois disso, tentar junto ao governador Roberto Requião o veto às medidas que forem consideradas inconstitucionais.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o presidente do TC acha que a versão aprovada pela Assembléia merece uma nova análise por ter alterado uma proposta que foi "amplamente discutida pelo colegiado para ser apresentada aos parlamentares". A proposta do TC recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça.
Alterações
Entre as principais emendas ao texto do TC aprovadas pela Assembléia Legislativa e destacadas pelos deputados está o artigo que suspende a atuação dos conselheiros durante as campanhas eleitorais em que tiverem parentes até o terceiro grau disputando um mandato político. Também ficam proibidos de julgar ou dar pareceres em processos envolvendo cidades da base eleitoral de seus familiares que exercem mandatos.
A Assembléia Legislativa estabeleceu ainda prazos para que o Tribunal de Contas forneça informações sobre as prestações de contas das prefeituras, encaminhadas a cada ano, às câmaras municipais. A partir da entrada em vigor da nova lei, o TC teria que, em seis meses, emitir um parecer prévio sobre as contas e apresentar o relatório final no prazo máximo de um ano. Atualmente, os conselheiros não têm tempo pré-determinado para analisar as contas.
O líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni, disse que o texto aprovado pela Assembléia é uma avanço e anunciou que vai pedir a retirada de dois projetos de sua autoria, que criavam mecanismos de controle sobre a atuação do TC no processo de análise de contas das prefeituras. Segundo Rossoni, as emendas feitas ao texto já contemplam suas propostas.
