A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu, por unanimidade de votos, denúncia crime contra o prefeito de Curitba, Cássio Taniguchi (PFL), o dentista Mário Capriglione e os secretários municipais João Carlos Gonçalves Baracho e José Alberto Reimann.
A ilegalidade teria ocorrido quando da contratação de Capriglione para “consultoria odontológica” da Prefeitura de Curitiba, sem licitação, durante três anos, período em que os envolvidos teriam recebido um valor total de R$180 mil -uma média de R$ 5 mil por mês. A denúncia foi feita por lideranças da oposição a Taniguchi na Câmara de Vereadores.
Pinhais
Outra denúncia recebida por unanimidade pela 1ª Câmara, tem como réu o prefeito de Pinhais, Luiz Cassiano de Castro Fernandes. Ele teria cometido o crime de responsabilidade relacionado no inciso XII do artigo 1º do Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a antecipação ou inversão da ordem de pagamento aos credores do município sem vantagem para o erário.
Também na 2ª Câmara Criminal, foi recebida por unanimidade, denúncia contra Armando Luiz Polita, prefeito de São Miguel do Iguaçu. O crime que teria praticado está previsto no Decreto-lei 201/67, artigo 1º , inciso XI, que inclui “adquirir bens ou realizar serviços e obras sem concorrência ou coleta de preços nos casos exigidos em lei”.
Com o recebimento das denúncias têm início as ações penais, quando as investigações são aprofundadas para, ao final, ocorrer o julgamento condenando ou absolvendo os prefeitos dos crimes que lhes são atribuídos.
