O ministro da Justiça, Tarso Genro, reforçou hoje a crítica em relação à interpretação de que a Lei da Anistia impede a responsabilização criminal de quem cometeu “atrocidades”, como a tortura de prisioneiros políticos. Tarso disse que tem esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a legislação “não se aplica aos torturadores”. O ministro esteve em Belo Horizonte para proferir uma aula magna na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde foi realizada uma sessão especial de julgamento dos processos de 11 ex-perseguidos políticos que militavam em Minas Gerais.
De acordo com o ministro, ao manifestar sua tese, ele não está, em nenhum momento, “agredindo” os apoiadores do regime militar. Tarso destacou que a transição foi comandada pela “elite civil” que dava sustentação ao regime. “O que determinou que a nossa transição fosse lenta, gradual e segura. Segura principalmente para quem cometeu torturas e violências contra quem resistia”, ironizou.
O ministro da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem que o crime de tortura é imprescritível. No início do ano, porém, a própria Advocacia Geral da União (AGU) enviou parecer ao STF reafirmando que a Lei da Anistia proíbe a responsabilização de quem praticou tortura. A ação que será julgada pela Corte foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).