São Paulo – O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu na noite dessa sexta-feira (31) que o país busque um mecanismo de revisão da Constituição para realizar a reforma política. O ministro ressaltou, no entanto, que a convocação de uma revisão constitucional deve ser feita apenas se baseada em decisão do Congresso Nacional e com amplo apoio político, inclusive de setores da oposição.
?O que eu acho que é mais urgente para esse país tratar é a reforma política. Para mim, a grande tarefa do próximo período é buscar mecanismo de revisão constitucional, de reforma constitucional e, eventualmente, de convocação de uma estrutura específica constitucional para discutir a reforma política?, disse Tarso, logo após a abertura do terceiro Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo.
Tarso disse que não se manifestaria sobre a sugestão do presidente do PT, Ricardo Berzoini, de levantar um debate interno no partido sobre a unicameralidade [sistema de representação política em que há somente uma câmara legislativa] do Congresso Nacional. Para o ministro, há outros pontos da Constituição a serem debatidos com mais profundidade.
?Não é a opinião do presidente [do partido] que tem que ser discutida. Essa questão da unicameralidade na democracia já é uma questão antiga, é um debate antigo. Nós estamos sob a égide da Constituição de 88 e, na minha opinião, não tiramos ainda o que ela tem de melhor, que é o aprofundamento da função republicana do Estado, que é o cumprimento dos mandamentos de integração e de coesão social de combate à desigualdade do país?, disse.
Sobre a aceitação das denúncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os 40 acusados no caso do mensalão, Tarso reafirmou que a decisão mostra que as instituições estão funcionando regularmente e que as pessoas acusadas estão podendo exercer o direito de defesa.
?Agora, o devido processo legal vai chegar a termo e vai dizer quem tem ou não responsabilidade. Nós não podemos entender a denúncia como condenação, a denúncia é apenas um ponto de partida da verificação de culpa. Acho que o Supremo trabalhou de maneira adequada, democrática, todos tiveram o direito de defesa, e agora o processo vai se desenvolver normalmente?, disse.
Tarso afirmou ainda que não via nenhum constrangimento na participação dos acusados do mensalão no Congresso do PT. Para ele, os acusados, filiados ao partido, estão em situação de legalidade e tem direito de participação.
"Não há nenhum constrangimento, é um direito as pessoas participarem. Os acusados de mensalão são membros do partido, não foram punidos, então eles têm direito de estar aqui no congresso?, disse.