O ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou nesta terça-feira (20) sua decisão de conceder refúgio político ao ex-militante italiano do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) Cesare Battisti. Mas ressaltou que o caso agora saiu de sua jurisdição e está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). “A minha posição já foi dada e a minha decisão está bem embasada e fundamentada”, disse o ministro, após participar da inauguração de um condomínio construído pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), na zona norte do Rio.
Ele não quis comentar sobre o aumento das pressões do governo italiano e de parlamentares daquele país pela extradição de Battisti, e disse que as conversas com a Itália estão sendo realizadas pelo ministério das Relações Exteriores. Apesar de destacar que não pretende se manifestar sobre a decisão do STF em relação à Battisti, Tarso lembrou que há um precedente quando, em março de 2007, o governo brasileiro concedeu a condição de refugiado político ao padre Olivério Medina, ex-dirigente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), com decisão tomada pelo Supremo por nove votos a um.
Genro afirmou ainda, em defesa do refúgio ao ex-militante italiano, artigo recentemente publicado pelo jurista Dalmo Dallari, que, segundo ele, “encerra a questão jurídica nesse caso”. O ministro afirmou que o caso Battisti não foi tratado na reunião que teve ontem, em Brasília, junto com outros ministros e com o presidente Lula e que, segundo ele, teve como foco exclusivamente a crise econômica.
