O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta sexta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária deve ser interpretada como um "recado" ao Congresso Nacional por conter o trâmite da reforma política. Ele classificou a medida como um processo de "judicialização da reforma política". Genro disse ser favorável à fidelidade partidária nos termos da decisão da Corte, que estabeleceu que mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar.
Para o ministro, a situação determinada pelo STF, embora nova, "não é uma coisa atípica no processo republicano" e "não desequilibra a relação entre os poderes". "Quando existe uma certa contenção de um determinado Poder, no caso concreto o Poder Legislativo em relação à reforma política, um outro Poder avança um passo e exerce, além da sua capacidade de julgamento, de interpretação, exerce uma certa capacidade normativa", avaliou Genro, na assinatura de convênio para institucionalização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em Belo Horizonte.
"E acho que é também um certo recado para o Poder Legislativo, como se dissesse o seguinte: ‘se vocês não estão fazendo a reforma política nós estamos dando um passo’", disse. Com base em norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo determinou que a regra vale a partir de 27 de março deste ano.
