O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou hoje legal a Operação Laranja da Polícia Civil de São Paulo, que resultou na prisão de militantes sem-terra acusados de destruir uma fazenda da empresa Cutrale no ano passado – ação policial classificada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como ilegal e com finalidade político-eleitoral.
Tarso alegou não conhecer o inquérito e afirmou não saber se houve excessos por parte das autoridades envolvidas nas investigações. Ressaltou, porém, que considerar que a iniciativa foi feita dentro da lei não implica avaliar se os acusados são culpados ou inocentes, nem fazer nenhum juízo de valor sobre as mobilizações sociais em favor da reforma agrária.
Segundo ele, “a existência de um inquérito e a determinação de uma prisão se dão no âmbito de uma legalidade que todos nós temos que respeitar”. “Agora, se as pessoas são inocentes ou não e se há excesso ou não da Polícia, não posso opinar, porque seria uma irresponsabilidade da minha parte”, declarou.
Cauteloso, Tarso considerou “importante” a mobilização contra o que o MST tem chamado de tentativa de criminalização dos movimentos sociais.
Manifestação
Para esta noite, entidades que participam do Fórum Social Mundial Grande Porto Alegre, na capital gaúcha, tinham programado um protesto contra essas práticas, que consideram parte de uma ofensiva conservadora.
“Essa movimentação também é importante que seja feita, porque os aparatos policiais e os aparatos judiciais são diferentes nos Estados”, disse o ministro. “E às vezes efetivamente ocorrem excessos. Essas mobilizações que ocorrem contra a criminalização também devem ser respeitadas, devem ser avaliadas no seu mérito pelas autoridades responsáveis.”