O prefeito Cassio Taniguchi sancionou, na última quinta-feira (23), a lei que institui o novo Plano Diretor de Curitiba. Elaborado sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), discutido com a população e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o novo plano prevê diretrizes para o desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural e físico-territorial da cidade, para os próximos anos.
"Este é um documento que tem como autores os cidadãos curitibanos", disse Cassio. "O Plano Diretor traduz os anseios e as expectativas de todos que participaram de sua elaboração, especialmente a população", afirmou o prefeito, na presença do presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso, do presidente do Ippuc, Luiz Hayakawa, e da presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marina Taniguchi. A solenidade reuniu secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
Futuro
"O momento é histórico, pois estamos presenciando a assinatura de um documento importante para Curitiba, que servirá para pensar e nortear o futuro da nossa cidade, nos próximos 20 anos", disse João Cláudio Derosso.
Cassio lembrou que a elaboração do novo Plano Diretor contou com a intensa participação popular, através de audiências públicas organizadas pela Prefeitura junto com lideranças comunitárias e associações de moradores. Também foram feitas discussões e audiências com setores organizados da sociedade e com a Câmara de Vereadores.
O projeto adapta o Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade – Lei Federal que entrou em vigor em 2001 e que contém instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para serem usados pelos municípios em políticas de desenvolvimento urbano. A Câmara contribuiu com 32 emendas ao projeto de lei enviado pela Prefeitura.
Curitiba possui Plano Diretor desde 1966, que já contemplava muitos dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Em 2000 houve uma revisão da legislação que trata de zoneamento, uso e ocupação do solo. O novo Plano Diretor aprovado agora incorporou novos instrumentos ao Plano em uso.
Prioridades
O novo Plano contempla também algumas questões prioritárias hoje em dia, como o desenvolvimento sustentável e o reconhecimento da função social da cidade e da propriedade urbana.
Inclui também outras questões previstas no Estatuto da Cidade, como a gestão democrática, com a participação popular na administração das cidades, e a necessidade de que os municípios com mais de 500 mil habitantes tenham um plano de transporte específico.
Indica diretrizes gerais, as regras básicas para que o município tenha assegurado seu desenvolvimento sustentável, envolvendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento e à qualidade ambiental, à mobilidade e transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, com um processo de gestão democrática.
O prefeito ainda lembrou que Curitiba teve um intenso crescimento populacional durante as décadas de 70 e 80, determinando assim a existência de um documento para servir de instrumento balizador do desenvolvimento e crescimento urbano. "Curitiba se transformou em uma grande metrópole, necessitando de ações pensadas e planejamento para execução de obras, que resultem em melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos."
