O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) começou a coletar assinaturas dos deputados para apresentar uma proposta de emenda constitucional que proíba a contratação de parentes sem concurso público nos três poderes do Estado, nas prefeituras e nas câmaras municipais. Veneri disse que já conseguiu 12 de um mínimo de 18 assinaturas necessárias, conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
?Na próxima semana vamos entregar o projeto para todos os deputados para que, principalmente os novos, saibam do que se trata. Os deputados que estão entrando agora querem conhecer a proposta?, disse. Segundo Veneri, há deputados que manifestaram a intenção de protocolar a PEC junto com ele, assim que conseguir as assinaturas. Se isso ocorrer, o parlamentar petista acredita que o projeto ganha mais legitimidade.
Veneri apresentou em maio de 2005 um projeto que pretendia acabar com a contratação de parentes com vínculo de até terceiro grau de parentesco com autoridades políticas. O projeto entrou na pauta da Assembléia no início do ano passado, quando uma comissão especial analisou-o, fez alterações e apresentou um substitutivo, estendendo a proibição para as prefeituras e câmaras municipais e para autarquias e empresas de economia mista. Porém, o substitutivo, que foi rejeitado pelos deputados em abril de 2006, entendia como nepotismo a contratação de familiares até segundo grau de parentesco.
A nova proposta incorporou a proibição para os municípios, câmaras, autarquias e empresas de economia mista, mas manteve a proibição para a contratação de parentes em até terceiro grau. O deputado disse que a inclusão desse grau de parentesco retornou ao texto da nova PEC porque é o mesmo que o Ministério Público utiliza em todas as recomendações em que pede a exoneração de parentes de agentes públicos contratados sem concurso público.
Após o recolhimento das assinaturas, Veneri afirma que a proposta percorrerá um longo processo dentro da Assembléia. ?Vai levar tempo para que a PEC venha a ser votada em plenário, provavelmente isso não vai acontecer neste semestre. Os projetos de emenda tem um rito diferenciado?, diz o deputado, lembrando que a proposta anterior demorou cerca de 15 meses para ser colocada na pauta.
Para o deputado, a prática do nepotismo é difícil de ser modificada, mas é preciso criar uma cultura contrária a esse hábito. ?É preciso mostrar que contratar parentes sem concurso na administração pública não é algo natural?, defende. Veneri lembra que a Constituição Federal prevê que sejam respeitados os princípios da impessoalidade e moralidade para a contratação de servidores públicos.
Veneri acredita que o debate sobre o nepotismo vai voltar para a Assembléia e que os partidos compreendem a necessidade de discussão dessa questão. Segundo ele, ao analisar a matéria, o Legislativo paranaense estará trilhando o caminho que as Assembléias do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso já passaram.
