O Ministério do Turismo suspendeu os convênios do Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), entidade fantasma que usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conseguir recursos do governo. O episódio foi revelado na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. O Inbrasil só existe no papel, uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal.
O secretário-executivo do ministério, Mário Augusto Lopes Moysés, determinou a suspensão dos convênios, das propostas em análise e a investigação de possíveis “falhas formais” nos documentos do Inbrasil, que recebeu R$ 3,1 milhões em 2010. Uma sindicância foi instaurada para investigar o assunto, já que Padilha reconhece sua assinatura, mas diz que nunca assinou o documento. Ele alega que se trata de uma fraude e pediu que a Polícia Federal (PF) entre no caso.
O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”. O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília.
Ele aparece como “diretor fiscal” do instituto, mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhuma entidade. O Inbrasil foi criado para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.
A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.
Crisley Lins, uma ex-assessora de Padilha, contou que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio de Janeiro, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.
Esplanada
Cotado para ser ministro do governo de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com ele em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando Padilha comandava essa área no Planalto.
Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Eu liguei e falei: ‘Doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse: ‘Manda para assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”, disse ela à reportagem, em conversa gravada.
Em nota, o ministro afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a PF investigue o que, segundo ele, é uma “fraude”. Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello (PTB-DF) sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas “até o fim”. O parlamentar renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações de emendas dele para entidades fantasmas.
A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.
O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso.