O vice-governador e secretário estadual da Agricultura, Orlando Pessuti (PMDB), disse ontem que a decisão de suspender o aumento salarial retroativo a fevereiro nos salários dos professores da rede estadual foi “técnica” e não significa que o caixa do governo esteja vazio. O governo pretende pagar o reajuste em 30 dias.
Para o vice-governador, trata-se de um impeditivo orçamentário temporário e localizado, que será superado em trinta dias com a projeção de incremento da arrecadação. A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa pediu ontem uma audiência com o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, para negociar uma revisão da medida.
Pessuti disse que a decisão trouxe um desconforto político para o governo, mas não compromete a política para a área de educação. “É melhor o governador dizer a verdade do que ficar escondendo que havia um problema. É claro que houve uma insatisfação e uma surpresa quando o governador disse que o reajuste não seria pago agora. Mas eu ouvi de muitos professores que depois de oito anos sem reajuste, um mês a mais não vai abalar uma conquista definitiva que é o plano de carreira e cargos definitivo da categoria”, afirmou.
De acordo com Pessuti, houve um descompasso entre a vontade política do governo e a capacidade de pagamento. “Se fôssemos pagar agora, incorreríamos no problema do percentual. Extrapolaria a 49% neste momento. Mas vamos pagar daqui a trinta dias, quando a receita será maior”, disse o vice-governador. Ele referiu-se ao dispositivo da LRF, segundo o qual, os estados não podem gastar mais do que 49% da receita líquida corrente do Estado (formada por Impostos, Taxas e Contribuições, exceto às previdenciárias).
Sacrifícios
O vice-governador afirmou que desde o início da gestão, no ano passado, o governo vem cortando gastos e reduzindo despesas, para poder bancar a folha de pagamento de pessoal. Mas que agora o orçamento está em fase de reequilíbrio e que é só uma questão de tempo para compatibilizar gastos com pessoal e receita. Segundo Pessuti, a situação herdada do governo anterior não deixou margem para ousadias orçamentárias ao atual governo. “Nós estamos cortando na carne desde que assumimos para poder pagar a folha de pagamento. Na minha secretaria, reduzimos as despesas de custeio em 30% e os funcionários também postulam reajuste”, disse.
Para Pessuti, as limitações financeiras do governo não são permanentes, e a médio prazo será possível negociar com outros setores do serviço público que também pressionam por reajustes. “Ninguém pode ignorar que nós encontramos uma situação caótica nas finanças. Tem um conjunto de perdas do passado que, ao longo do governo, nós vamos tentar corrigir. Se não tivéssemos, por exemplo, que pagar a dívida do Banestado (cerca de R$ 47 milhões mensais), certamente teríamos mais recursos”, disse.
