O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, concedeu liminar suspendendo a expedição de diploma a Augusto Gonçalves Ramos Filho (PMDB) como prefeito eleito de Ponto Chique (MG).
Ele teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE-MG, por rejeição de contas pela Câmara Municipal. A decisão foi mantida pelo Plenário do TSE que examina, agora, a admissão de recurso extraordinário ao STF.
É um caso simular ao da eleição em Londrina, onde o prefeito eleito, Antonio Belinati (PP), teve o registro de candidatura cassado e não se sabe quem irá assumir o cargo no dia 1.º.
A decisão do ministro determina que o juiz eleitoral espere até que o plenário do TSE conclua o julgamento de consulta que questiona se, num município, havendo mais de 50% de votos nulos, a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.