O Detran terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) irregularidades detectadas no processo licitatório de compra de material didático, suspenso ontem por medida cautelar. O órgão desembolsaria quase R$ 21 milhões para a aquisição que seria destinada aos alunos de 6.ª a 9.ª séries da rede pública estadual em parceria com a Secretaria de Educação. O TCE verificou indícios de favorecimento para que a empresa Yendis Editora Ltda fosse a escolhida entre as seis que apresentaram propostas no pregão presencial.
As três propostas com valores mais baixos – a Editora Fama, com lance de R$ 10.252.956,00; Tecnodata Educacional Ltda., R$ 15.889.242,00 e Kalimera Editora e Distribuidora de Livros Ltda., R$ 18.771.428,46 – foram desclassificadas na fase de análise das propostas por não atenderem às especificações estabelecidas, mas, segundo a inspetoria, sob critérios subjetivos. Já a Yendis foi escolhida apesar de apresentar proposta de R$ 20,7 milhões, ou seja, 101%, mais elevada que a Editora Fama.
A assessoria de imprensa do Detran informou que o órgão ainda não foi intimado oficialmente, mas tão logo o auto seja recebido de maneira protocolar “todos os questionamentos apontados no relatório da corregedoria serão respondidos pela Assessoria Jurídica do Detran e pela Procuradoria Geral do Estado”.
