O filtro de repercussão geral adotado pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar melhor os processos que chegam até a corte resultou numa redução de 40,9% no número de processos distribuídos na instância máxima da Justiça brasileira.
O balanço do primeiro ano da gestão do ministro Gilmar Mendes na presidência da corte mostra que, entre abril de 2008 e março de 2009 aponta que foram distribuídos 56.537 processos. Entre abril de 2007 e março de 2008, foram 97.435 processos.
O filtro, aplicado nos últimos 12 meses, permite que o Supremo julgue apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade brasileira.
Ao colocar em prática a repercussão geral, em meados de 2008, a corte decidiu montar um sistema totalmente informatizado para garantir a celeridade, bem como a publicidade, no processamento dos recursos extraordinários submetidos ao filtro. Para tanto, foi criado o Plenário Virtual, sistema disponível no portal da corte e operado pelos próprios ministros.
Ao todo, 158 temas foram analisados sob o filtro da repercussão geral, por meio de votação eletrônica. Em 125 deles, foi reconhecida a existência de matéria com relevância para toda a sociedade seja econômica, política ou jurídica, e a necessidade de julgamento do caso pelo plenário da corte. Desses, 39 já tiveram o mérito analisado pelo Supremo.
Quando a corte decide o mérito de uma matéria em que foi reconhecida a repercussão geral, as demais instâncias do Judiciário têm de aplicar o entendimento do STF.
Em outros 33 temas foi afastada a existência de repercussão geral, fato que equivale a retirar a matéria da competência do Supremo. Fica valendo, portanto, a decisão do tribunal de origem.
Além de permitir que o Supremo exerça efetivamente seu papel constitucional, analisando questões de grande relevância para a sociedade, pela primeira vez em dezenas de anos a corte reduziu de forma drástica os dois tipos de recursos que abarrotam os gabinetes dos ministros: os recursos extraordinários e os agravos de instrumento.
Ainda no ano passado, esses dois tipos de recursos representaram 89% do total de processos em curso no Supremo. Desde que as regras da repercussão geral passaram a ser aplicadas, mais de 31 mil recursos extraordinários foram descartados pela corte.
Outra medida do Supremo para agilizar os processos e recursos foi a adoção das sumulas vinculantes, que impede que juízes de outras instâncias decidam de maneira diferente do Supremo nas questões em que a corte já tenha firmado entendimento definitivo.
A eficácia do dispositivo vai além do Judiciário, vinculando também a administração pública. De abril do ano passado para cá, foram editadas 11 súmulas vinculantes, criando regras como a da proibição de contratar parentes para a administração pública, ou a do uso de algemas pela Polícia Federal, por exemplo.
