O Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um grande espetáculo televisivo, o que traz um problema de necessidade de protagonismo, afirmou nesta terça-feira, 27, o ex-ministro da Corte Suprema Eros Grau. O jurista citou uma pesquisa recente mostrando que 51% das decisões tomadas no Tribunal foram feitas monocraticamente, contrariando o espírito colegiado da última instância.
“Para evitar isso, bastava aplicar a lei efetivamente”, disse Grau, durante debate no “Fórum Estadão: A reconstrução do Brasil”, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo na capital paulista.
Antes dele, o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, lembrou que os integrantes do Supremo têm desrespeitados mecanismos regimentares do processo decisório, como por exemplo, o prazo para a devolução das vistas a um processo. “Quanto mais eu adiar, mais a magistratura ganha aquilo que tem potencial de ser inconstitucional”, disse.
Para o também ex-ministro do STF Nelson Jobim, um dos problemas desse protagonismo dos membros do Supremo acaba sendo a necessidade de alguns de “construir sua biografia”.
“Há um problema na origem da indicação ao Supremo. Temos dois tipos de indicação, aqueles que tiveram ou passaram a ter relação direta com o presidente que indicou em consequência de sua biografia e outros que não tinham biografia antes de chegar à Corte. Quando chegam ao STF, os que não tinham biografia passam a diferir na Corte para construir seu individualismo, sua biografia.”, criticou.
Prisão em 2ª instância
Jobim defendeu que a prisão de réus seja executada apenas após decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na segunda instância em tribunais federais, como é hoje.
“Sou favorável a essa solução no sentido global”, disse Jobim, citando a proposta levantada pelo ministro Dias Toffoli no STF. Ele destacou, entretanto, que o tema não deve ser decidido para evitar ou permitir uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reverter condenação em segunda instância. “Não pode o Supremo decidir porque fulano ou beltrano pode estar sujeito à prisão.”
Ele criticou a forma como os ministros estão conduzindo a discussão sobre o tema, afirmando que “tem ministro que não tem cumprido a própria decisão tomada no plenário”. “O Supremo tem que ser um órgão plenário, e não um órgão de soma de vontades e conflitos individuais, como está acontecendo”, declarou.
Voto impresso
No debate, o ex-ministro afirmou ainda que não acredita que o voto impresso na urna eletrônica vai resolver algum problema das eleições. “Todo derrotado na eleição com urna eletrônica diz que é fraude, nunca uma derrota é alvo de processo por abuso do poder econômico, é sempre o vencedor”, apontou.
Complementando a discussão, o professor Joaquim Falcão afirmou que os tribunais judiciais no País se transformaram em partidos “mais do que os partidos políticos” para debater as regras eleitorais.
“Eleição é competição, e quem está competindo de verdade antes da urna não são os partidos, é o Tribunal Superior Eleitoral, que compete com o Superior Tribunal de Justiça, que compete com o Supremo, que compete com o tribunal do Rio Grande do Sul (TRF-4)”, disse.
