Mais uma tentativa do deputado José Janene (PP-PR) de adiar a conclusão do seu processo de cassação no Conselho de Ética fracassou ontem. O plenário do Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o mandado de segurança requerido por Janene, que pedia a suspensão do processo instaurado no Conselho de Ética contra ele. Com a decisão, a votação do pedido de cassação deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 6, conforme marcado pelo Conselho de Ética.
Os advogados de Janene alegaram que o deputado se licenciou para tratamento de saúde e a manutenção do processo cercearia a defesa, uma vez que a presença de seu advogado não seria suficiente para suprir a ausência do parlamentar. Mas o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que já havia negado a liminar na semana passada, assegurou que foi dada ampla oportunidade de defesa ao parlamentar e observadas as garantias constitucionais processuais.
O Conselho de Ética finalizou ontem a fase de formação de provas contra Janene, o último dos parlamentares denunciado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios a ser julgado. Conforme havia sido anunciado na quarta-feira, dia 31, as duas testemunhas de defesa do parlamentar, os deputados Agnaldo Muniz (PP-RO) e José Linhares (PP-CE), não compareceram à sessão. Linhares justificou sua ausência sob o argumento de que iria depor somente após Janene ser ouvido e Muniz explicou que não iria comparecer por causa da morte de um parente.
Na quarta-feira, dia 31, o conselho decidiu julgar Janene à revelia, depois de o deputado não comparecer à sessão, tentando mais uma vez adiar seu depoimento. Três médicos da Câmara foram chamados para acompanhar o depoimento, a fim de dar segurança ao deputado licenciado, que sofre de uma cardiopatia grave.
Para que pudesse prestar declarações, Janene passou por uma avaliação médica na Câmara. Mas o deputado queria que os médicos e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se responsabilizassem pela sua saúde, caso ela piorasse durante o depoimento. Segundo o diretor do Departamento Médico da Câmara, Luiz Henrique Hargreaves, não havia condições de se assumir a responsabilidade pelo que viesse a acontecer com ele, embora não houvesse proibição para ele depor. Janene solicitou à Câmara aposentadoria por invalidez, o que foi negado pela Mesa Diretora, que decidiu continuar com o processo de cassação por quebra de decoro.
Ex-líder do PP na Câmara, Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. Os saques das contas de Valério teriam ocorrido por meio do principal assessor do deputado, João Cláudio Genu.
Dos 19 procedimentos abertos contra deputados acusados de mensalão pela CPMI dos Correios até agora, foram cassados somente três deputados, outros quatro renunciaram e os demais foram absolvidos. Foram cassados os deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Para fugir da cassação, renunciaram os deputados Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ).
E tiveram sua absolvição no plenário da Câmara os parlamentares: Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).
