O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, envie informações ao Tribunal sobre processo em que o lobista Julio Camargo cita pagamento de propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de julgar o caso.
Neste processo, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras. Ontem, o presidente da Câmara procurou pessoalmente Lewandowski para pedir agilidade na análise da reclamação apresentada pela defesa do deputado contra atuação de Moro.
“Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico, no prazo a que se refere o artigo 14, I, da Lei 8.038, de 1990, as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença (…) de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, despachou o ministro, nesta quarta-feira, 22.
O prazo previsto na legislação mencionada por Lewandowski é de dez dias. Acompanhado de seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, Cunha pediu a Lewandowski que analisasse a reclamação antes mesmo de Moro se posicionar ou abreviasse o prazo para manifestação do juiz. O encontro entre Lewandowski e o peemedebista durou cerca de uma hora.
Na reclamação encaminhada ao Supremo, a defesa de Cunha pede a suspensão da ação penal que corre no Paraná. Os advogados dizem que houve uma “verdadeira anomalia jurídica”, já que os depoimentos do lobista nos quais Cunha foi citado foram prestados na Justiça de primeira instância, descumprindo a exigência de que os atos relativos a um parlamentar sejam feitos perante o Supremo, devido à prerrogativa de foro.
A intenção é remeter ao STF o processo que corre no Paraná e anular todos os atos relativos a Cunha na ação cujos réus são o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, o ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Camargo.