O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar garantindo ao ex-senador Demóstenes Torres o direito de retornar ao Ministério Público do Estado de Goiás.
Torres foi afastado do cargo em 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, o CNMP também decidiu abrir um processo disciplinar contra ele.
Mendes concordou com o argumento de que o afastamento, que já dura mais de um ano e meio, ultrapassou o prazo de 60 dias estabelecido pela legislação. “Ainda que se possa defender a tese de renovação reiterada do referido prazo, o que se verifica é o dado objetivo de afastamento do impetrante desde a intimação da decisão do CNMP de 24.10.2012, ou seja, há mais de um ano e meio”, afirmou o ministro.
O afastamento de Demóstenes ocorreu devido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura seu envolvimento com o esquema de exploração de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Operação Monte Carlo realizada pela Polícia Federal (PF).
