O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou hoje requerimento pedindo o retorno à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do almirante-de-esquadra Álvaro Luiz Pinto e do general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para que eles “esclareçam” as declarações que deram no dia anterior, consideradas “ofensivas aos homossexuais” pelo parlamentar. Suplicy lembrou que no decorrer da sabatina em que foram aprovados para o cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em resposta a uma pergunta sobre a presença de homossexuais nas Forças Armadas, os militares mostraram-se preconceituosos.
O general Cerqueira defendeu que os homossexuais só deveriam ser aceitos pelas Forças Armadas “se mantivessem a opção sexual em segredo”. Segundo ele, “o indivíduo não consegue comandar’ e não seria obedecido pela tropa. Já o almirante Pinto afirmou que não tem nada contra, mas impôs condicionantes no sentido de que o homossexual “mantenha a dignidade da farda, do cargo, do trabalho que executa”.
Suplicy pediu aos colegas que só examinem no plenário a indicação dos dois para o STM após eles “esclarecerem” as declarações. “Considerando que se pode inferir um viés discriminatório nas declarações de ambos os oficiais, entendo que tal postura poderá influir nas decisões futuras que eles terão que tomar como ministros do STM”, alegou.
O senador lembrou que o Código Penal Militar, que considera crime a homossexualidade, não tem mais aplicação, “em função da vigência da atual Constituição, que veda discriminações de qualquer natureza”.