O petista Elton Welter saiu na frente na disputa com Gilberto Martin (PMDB) pela cadeira deixada em aberto pelo pedido de licença de Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) para assumir a Secretaria Estadual do Trabalho.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB) empossou, ontem, Welter e Duílio Genari (PP), este no lugar de Durval Amaral (DEM), nomeado chefe da Casa Civil de Beto Richa (PSDB), respeitando, por enquanto, a legislação eleitoral e as coligações partidárias.
Martin move um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná, pedindo para que seja empossado como primeiro suplente do partido, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o mandato seja do partido e não da coligação. Se bem sucedida, a ação de Martin também pode beneficiar Sabino Piccolo (DEM) que poderia reivindicar a vaga ocupada por Genari.
Martin chegou a obter uma liminar favorável na segunda-feira, antes da posse dos deputados, mas a liminar foi derrubada pela Assembleia, com o argumento de que o peemedebista não poderia reivindicar uma vaga que ainda não existia, já que Romanelli sequer tinha sido empossado, muito menos se licenciado. “Respeitamos a decisão da Justiça, mas, tão logo o secretário Romanelli apresente seu pedido de licença, vamos requisitar nova liminar”, disse Martin, que acompanhou a posse de Welter.
“Eu defendo a reforma política e o fim das coligações, mas nós fomos eleitos por essa regra e o Judiciário homologou. A Justiça, agora, não pode legislar, substituindo o Congresso Nacional”, disse Welter. “Não tendo nenhuma decisão judicial em vigor, cumpro a regra e dou posse aos suplentes das coligações. Havendo uma decisão da Justiça, assim que notificados a cumpriremos”, disse Rossoni ao assinar as posses, num sinal de que a briga pelas vagas está longe de terminar.
O pedido de liminar tem por base a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no mandado de segurança nº 29.988, afirmou: “o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político.Ocorrida a vacância, o direito de preenchimento da vaga é do partido político detentor do mandato, e não da coligação partidária, já não mais existente como pessoa jurídica”.
A decisão do STF, no entanto, era para vacância definitiva do cargo, como renúncia, cassação ou morte do parlamentar, e não para pedidos de licença. Ontem também tomou posse o deputado Ney Leprevost (PP), ausente da sessão de anteontem, alegando motivos de saúde.
Indicado para a Mesa da Assembleia, para o cargo de 4.º Secretário, Leprevost teve que ser substituído às pressas por Gilson de Souza (PSC) para que a chapa pudesse ser eleita na terça-feira. Apesar da possibilidade de voltar a ser indicado ao cargo articulando uma renúncia de Souza, Leprevost disse que não pedirá a quarta secretaria.
