Depois de uma semana sem muito trabalho e nenhum projeto importante aprovado, em que a principal ação foi a sessão itinerante, realizada em Franciso Beltrão, no sudoeste do Estado, muito mais como uma forma de prestação de contas, a Assembleia Legislativa do Paraná começa a semana com pauta cheia.
A penúltima semana antes do recesso parlamentar tem, já na segunda-feira, as discussões das criações das supersecretarias e os reajustes para o Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, estão na pauta de segunda-feira os projetos de lei 405/11, 439/11 e 469/11, que tratam, respectivamente, dos reajustes aos servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Ao TC e TJ, discute-se o reajuste de 6,5%. Ao MP o aumento pedido é de 11,5%. Todas as despesas já estão previstas no Orçamento do Estado, mas o impacto financeiro supera os R$ 7 milhões anuais para o TJ e R$ 6,5 milhões para o MP.
Os outros dois projetos importantes na pauta de segunda-feira formalizam as supersecretarias ocupadas pelo irmão do governador Beto Richa, José Richa Filho, e pela esposa de Beto, Fernanda Richa. Apesar de já terem sido nomeados para o cargo antes mesmo da posse de Beto e de já estarem trabalhando nesta estrutura, as secretarias de Infraestrutura e Logísitca e da Família e Desenvolvimento Social só serão regulamentadas se aprovadas pela Assembleia nesta semana.
Na área da Logísitica, Beto propõe a extinção das secretarias de Transporte e de Obras Públicas, concentrando tudo na pasta comandada por Pepe Richa. Como nunca nomeou um secretário de Transportes e um de Obras, fica claro que essa estrutura já vem funcionando desde o início do governo. Com a aprovação, Pepe se manterá no comando de um orçamento poderoso, um dos maiores do Estado, e terá uma estrutura com 70 servidores à sua disposição, ficando responsável por órgãos como a Ferroeste, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Na área da Assistência Social, Fernanda assumiu a extinta Secretaria da Criança e Juventude que, agora, ganhou poderes sobre toda a questão social do governo, tirando a ação social das atribuições da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, que passa a se chamar Trabalho, Emprego e Economia Solidária.
No mesmo projeto em que cria a supersecretaria social, o governador também altera a estrutura de cargos em comissão dentro das secretarias e de pagamento de gratificações dentro da Procuradoria-Geral do Estado.
Com sessões de segunda a quarta-feira, a Assembleia pode votar os projetos das secretarias e dos reajustes até em redação final nesta semana.
