O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Mozar Dietrich, por suposta prática de irregularidades. Entre as acusações, aparecem: permissão para permanência de acampamentos de sem-terra dentro de áreas destinadas a assentamentos, omissão diante do arrendamento de lotes da reforma agrária e incitação a atos criminosos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como resistência a ordem judicial de desocupação em fatos ocorridos desde 2008 em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre.
Na ação, encaminhada à Justiça Federal no dia 31 de maio, o procurador da República Adriano Raldi acusa Dietrich de exorbitar suas atribuições e atuar como “agente político” em favor dos acampados. Além disso, considera que “é referida” a participação do superintendente em tentativa de extorsão de arrendatários ilegais de áreas da reforma agrária em favor de assentados ligados ao MST. O juiz federal Guilherme Pinho Machado deu prazo de 15 dias para a contestação e depois decidirá se acolhe ou não a ação. Se for processado e condenado, o superintendente pode perder sua função pública e pagar multa de até cem vezes a sua remuneração, entre outras sanções.
Defesa
Dietrich mostrou-se surpreso pela ação movida pelo MPF porque nunca foi chamado a prestar qualquer esclarecimento. Ao mesmo tempo, disse estar tranquilo porque, segundo ele, na Justiça terá a chance que o MPF não lhe deu de mostrar que é inocente e não incitou irregularidades, mas, ao contrário, agiu para coibi-las. Também considerou estranho que a acusação tenha se baseado em depoimentos de arrendatários de áreas da reforma agrária insatisfeitos com as iniciativas do Incra de acabar com a ilegalidade.
O superintendente afirmou que o acampamento que havia dentro de um assentamento já está desfeito por ação do Incra, que encaminhou parte dos sem-terra a áreas que adquiriu para a reforma agrária e exigiu que os demais deixassem o local enquanto esperam seus lotes. Também reiterou que não é pela omissão apontada por Raldi, mas por iniciativa do órgão que foram abertos diversos processos contra rizicultores que plantam dentro de áreas da reforma agrária e assentados que cederam seus lotes a terceiros e que podem até perdê-los se insistirem na prática.
Segundo Dietrich, aquilo que é citado como “tentativa de extorsão” pelo MPF não passa de um acordo negociado exclusivamente entre arrendatários e assentados, com compensações para estes, que foi chancelado pelo Incra mediante a exigência de que a prática se encerrasse no ano passado. O superintendente destaca ainda que a autarquia vem apreendendo lavouras cultivadas por arrendatários em diversos municípios do Estado e isso gerou descontentamentos de quem agia na ilegalidade e foi ouvido pelo MPF.
Apoio
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, emitiu nota de apoio a Dietrich, na qual afirma que “toda a ação administrativa calcada nos princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade provoca reações contrárias” e demonstra confiança de que “a justiça prevalecerá”.
No mesmo texto, Hackbart ressalta que o Incra não nega os problemas existentes em assentamentos e, para resolvê-los, está punindo beneficiários da reforma agrária que não cumprem o contrato assinado com o instituto com a apreensão das lavouras cultivadas por arrendatários, penalizando também aqueles que procuram os assentados para cometer a infração.
