O Ministério Público da Suíça informou na manhã desta terça-feira, 10, que poderá devolver ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, bloqueados desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no País, com o confisco definitivo do dinheiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal o afastou de suas funções, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é ainda réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato.
Segundo o MP em Berna, o Brasil “solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha”. Apesar de não especificar quando o pedido foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. “Os ativos foram congelados”, afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa.
“Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira”, explicou. “Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil”, completou a nota.
Mais de US$ 120 milhões em ativos suspeitos encontrados em contas na Suíça foram já devolvidos.
No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou a transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões).
No final de 2015, o Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, “de forma definitiva”, todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. “Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal”, indicou o MP.
“Portanto, a investigação criminal foi transferida de forma definitiva às autoridades brasileiras”, apontou a Procuradoria. “Nenhuma outra relação bancária de E. Cunha na Suíça é conhecida pelo Escritório do procurador-geral”, completou. Na Suíça, papéis revelaram que Cunha mantinha contas, com a mulher e filha também como beneficiárias dos ativos.
Ele nega e aponta que era apenas usufrutuário dos valores. Em 36 depósitos, o ex-presidente da Câmara ainda teria recebido R$ 52 milhões em bancos na Suíça e Israel. A informação não foi comentada pelo MP em Berna. Os suíços, ainda assim, confirmaram que abriram “um processo criminal contra Eduardo Cunha, com base em suspeitas de lavagem de dinheiro, em sequência ampliada para corrupção passiva”.
Os suíços voltaram a confirmar que, “em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro de um banco suíço”.
“Após a abertura do processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados”, indicou o MP. A Procuradoria também explicou o motivo pelo qual optou por transferir o caso ao Brasil. “Como Eduardo Cunha é um cidadão brasileiro, ele não pode ser extraditado para a Suíça”, afirmou.
“Por esse motivo, a Procuradoria enviou um pedido de transferência do processo contra E. Cunha ao Brasil com o objetivo de assegurar que a questão seja investigada e julgada pelas autoridades judiciais brasileiras”, afirmou o MP do país.
