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A vereadora Fabiane Rosa (PSDC) protocolou, nesta segunda-feira (20), um substitutivo geral para alterar o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício em Curitiba. A nova redação passa a proibir o uso de fogos de artifício com estampido, independente de sua classificação.
Fabiane nega que o substitutivo seja um recuo: “Ao contrário, não vou ceder a pressões”. “Ele é resultado de várias sugestões que recebemos ao longo dos meses de janeiro e fevereiro. Fizemos as avaliações pertinentes e entendemos a necessidade de elaborar ajustes ao projeto. A disposição do prefeito Rafael Greca em apoiar o fim dos fogos com estampido em nossa cidade é um desses motivos”, defendeu a vereadora.
Outra razão para adotar o substitutivo, acrescentou Fabiane, foi o projeto de lei que o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) protocolou no início de fevereiro na Câmara Federal, cujo teor é semelhante ao projeto em tramitação na Câmara Municipal em Curitiba.
“O projeto do deputado Ricardo Izar proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o país. Isso também nos indicou a necessidade de adequação, visando manter harmonia com a proposta que poderá ser aprovada em nível federal”, explicou a vereadora. Ela lembra, entretanto, que os fundamentos que levaram à propositura inicial do projeto se mantém, e estão ainda mais reforçados após a realização da reunião pública da semana passada.
“Isso porque é sabido que os fogos de artifício, sobretudo os que tem estampido, são extremamente danosos ao meio ambiente, causando poluição sonora, química e afetando de forma drástica aos animais, silvestres e domésticos, especialmente cães, gatos e aves, e também a nós seres humanos”, destacou Fabiane.
O substitutivo revoga, ainda, dispositivos da lei 10.629/2002, que trata da fiscalização, fabricação, comércio, transporte, depósito e uso de fogos de artifício, e acrescenta dispositivo à lei 13.908/2011, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, no âmbito do município de Curitiba.
Reunião pública
A vereadora Fabiane Rosa organizou, na quarta-feira (15) da semana passada, uma reunião pública para tratar da proposta. A superintendente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, afirmou que a prefeitura tem interesse em resolver a questão. Também acompanharam a atividade médicos veterinários, advogados, socorristas, enfermeiras, ativistas da causa animal, protetores independentes, entidades de defesa animal, representantes e trabalhadores da indústria dos fogos de artifício.
“Alguns depoimentos foram chocantes. Como não se sensibilizar depois de ouvir o relato da enfermeira responsável pelo setor de queimados do Hospital Evangélico, sobre uma pequena criança que passou uma semana internada, entre a vida e a morte, com boa parte do seu frágil corpinho severamente queimada por causa da explosão de um rojão? Essa criança envelhecerá com as terríveis cicatrizes em seu corpo”, lamentou a vereadora Fabiane Rosa. “A reunião confirmou a necessidade de se discutir o projeto com a sociedade, sem intransigência ou autoritarismo. Foi necessário mudar e assim o fizemos. Ceder, entretanto, não passa pela minha cabeça. Vamos até o fim defendendo esse projeto pela vida”, completou a autora da proposição.