O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo estipulou na quinta-feira, 11, prazo de 48 horas para que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), esclareça o favoritismo da Técnica Construções, subsidiária da Delta, em uma concorrência internacional de R$ 3,8 bilhões.
O conselheiro Sidney Beraldo, relator do processo no TCE, diz que outras empresas interessadas na licitação alegaram que a Técnica, constituída em 1º de fevereiro, seria subsidiária integral e teria como única acionista a Delta. O consórcio da Técnica foi classificado provisoriamente em primeiro lugar após a abertura e análise do envelope com proposta econômica, destaca o TCE.
O edital do DAEE prevê que subsidiária de empresa rotulada inidônea não pode ser declarada vencedora. O TCE já havia sido provocado por concorrentes da Técnica, mas na ocasião observou que o certame ainda não estava na fase adequada para análise da situação jurídica das participantes e ponderou que não havia incorreção no fato de o DAEE dar andamento ao processo. Naquele momento, o TCE entendeu que não poderia paralisar a licitação porque a apreciação da documentação das empresas só deveria ser feita na última fase.
A declaração de inidoneidade da Delta, de junho de 2012, foi emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU). A concorrência do DAEE tornou-se alvo do TCE a partir de representação de cinco empresas – Companhia das Águas do Brasil – CAB Ambiental, Encalso Construções Ltda., Tiisa – Triunfo Iesa Infraestrutura S.A., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Hidrostudio Engenharia Ltda., que formam o Consórcio PPP Reservatórios.
As empresas argumentam que a Delta está em processo de recuperação judicial e impedida de licitar ou contratar com a administração pública em decorrência de ter sido declarada inidônea pelo governo federal e pelo governo do Estado do Rio. Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin declarou que a Corregedoria-Geral da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado já estavam apurando a participação da Técnica em concorrências no governo paulista. Alckmin advertiu que “nenhum contrato será assinado sem o parecer da PGE e o aval da corregedoria”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
