O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho apresentou ao Superior Tribunal de Justiça recurso contra o habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano havia sido preso no dia 25 de janeiro, pela segunda vez, no âmbito da Operação Integração II, desdobramento da Lava Jato. No entanto, foi solto na quinta-feira, 31, por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha. A força-tarefa da Lava Jato chegou a apontar “sérias dúvidas” sobre a parcialidade do magistrado.
Os procuradores afirmam que o tucano recebeu pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo.
Os pagamentos foram identificados após a deflagração da segunda fase da operação Integração – que prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador.
O dinheiro teria sido lavado com a compra de imóveis.
Beto Richa também é investigado na operação Radiopatrulha, que o levou para prisão por quatro dias e vasculhou a casa de sua mãe em 2018. Ele foi solto depois, por ordem do ministro Gilmar Mendes.
Para o subprocurador-geral, a decisão de Noronha, “além de ensejar indevida supressão de instância, desconsiderou todos os elementos que justificaram a preventiva, a saber, o vínculo de Richa com o executor da abordagem das testemunhas e os delitos de que são acusados, além do encontro que entre eles sucedeu-se após a gravação das imagens, fatos mais do que suficientes para a concessão da medida cautelar, cujo restabelecimento, por isso, se impõe”.
Chateaubriand avalia que a supressão de instância teria ocorrido porque a prisão preventiva não havia sequer sido analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes da decisão do ministro do STJ.
O subprocurador-geral ainda afirma que a prisão de Richa se justifica já que surgiu a “informação de que teria agido para influenciar e coagir testemunhas, com a participação de Dirceu Pupo Ferreira, contador e pessoa de sua confiança”. “Demais disso, há, sim, evidências de que o responsável direto pela abordagem das testemunhas agiu a mando do agravado, com quem possuía evidente liame (apresentou-se como representante da pessoa jurídica envolvida com as aquisições, pertencente a membros da família do agravado, que, por sua vez, exerceria o poder decisório de fato sobre as negociações)”, sustenta.
Segundo o procurador, as “três aquisições imobiliárias objeto das investigações, foi Dirceu Pupo Ferreira o responsável pela entrega do numerário dos valores em espécie aos destinatários”. “Ademais, ambos não apresentaram nenhum esclarecimento sobre a origem dos R$ 2,7 milhões em espécie empregados na compra de imóveis nos Municípios de Curitiba e Balneário Camboriú.”
Chateaubriand ainda aponta que ainda, “em 08/08/2018, às 10h48min, há registro de filmagens das câmeras de segurança do edifício Curitiba Trade Center, localizado na Rua Carlos de Carvalho, 417, Centro de Curitiba, demonstrando a entrada de Dirceu Pupo Ferreira no local, o encontro com a testemunha Carlos Alberto Albertini, que trabalhava no local, e a permanência até às 13h38min”.
“Não seria, de resto, razoável acreditar-se que Dirceu Pupo Ferreira viesse a abordar testemunha, corretor de imóveis envolvido com transação imobiliária, em tese, espúria, por iniciativa isolada, sem a determinação ou a anuência de Beto Richa”, afirma o procurador.
Parcialidade
A força-tarefa da Operação Lava Jato pôs em xeque a parcialidade do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.Por meio de nota divulgada no dia 1 os procuradores da República afirmaram que declarações públicas do magistrado sobre a prisão do tucano “fora dos autos”. A força-tarefa ainda diz que “está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão”.
A Lava Jato diz que o “ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus”.
“A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância), em evidente supressão de instância”, sustentam os Procuradores.
Outro lado
A defesa de Beto Richa disse que não irá se manifestar.
