O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, no início da tarde desta terça-feira, um habeas-corpus em favor dos oito deputados estaduais de Alagoas acusados de descumprimento de ordem judicial. Os parlamentares fazem parte da Mesa Diretora da Assembleia e estavam com prisão decretada pelo desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O pedido de habeas-corpus foi impetrado pelo procurador-geral da Assembleia, Marcos Guerra. A ordem de prisão era contra o presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), o 1º vice-presidente, Alberto Sexta-feira (PSB), o 2º vice-presidente, Sérgio Toledo (PMN), além dos deputados José Pedro (PMN), Jota Cavalcante (PDT), Marcelo Victor (PTB), Carlos Cavalcante (PT do B) e Ricardo Nezinho (PT do B), que também compõe a Mesa.
O desembargador Orlando Manso havia determinado a prisão dos deputados porque a Mesa Diretora da Assembleia não afastou o deputado estadual Cícero Ferro (PMN). O parlamentar é acusado de porte ilegal de arma e de ter mandado matar o vereador Fernando Aldo, assassinado a tiros, em outubro de 2006, no sertão do Estado. A decisão de Manso era uma resposta ao ato administrativo da Mesa, que decidiu entrar com uma representação contra Ferro, junto à recém-criada Comissão de Ética da Casa, ao invés de afastá-lo do mandato. Para Manso, a atitude da Mesa constitui uma afronta à Justiça, por isso o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar um pedido de intervenção federal na Assembleia.