O Superior Tribunal de Justiça julga hoje, em Brasília, uma dívida milionária do município de Maringá com a Caixa Econômica Federal e a União.
A decisão do STJ, classificada pelo prefeito Sílvio Barros como o julgamento mais importante da história de Maringá, pode condenar o município ao pagamento de R$ 150 milhões e determinar o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) da cidade, com uma retenção mensal de cerca de R$ 2,5 milhões, que praticamente impedirá obras e serviços essenciais.
A dívida é fruto de contrato de 1994 entre a prefeitura e a Caixa para programas habitacionais e outros financiamentos acumulados ao longo de administrações anteriores, mas o município alegou que a correção dos valores devido estava sendo feita de maneira incorreta pela Caixa e, por isso, suspendeu o pagamento e entrou com ação em 8 de junho de 1998. Na Justiça, Maringá vem obtendo sucessivas vitórias. Entretanto, no julgamento de hoje, em Brasília, a Caixa defende a tese da incompetência do foro, o que resultaria na anulação de todas as sentenças anteriores obtidas no decorrer dos mais de 10 anos que a ação vem sendo julgada, nas quais o município foi vitorioso.
