O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, determinou hoje que sejam devolvidos ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” dentro do processo que apura o suposto esquema de recebimento e distribuição de propinas no Distrito Federal. A decisão do STJ atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), segundo nota divulgada hoje pela assessoria do tribunal.
Também foi determinada a expedição de ordem judicial para que o secretário de Fazenda, no prazo de dois dias, esclareça dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem às informações solicitadas. O presidente do STJ ainda deferiu pedido do MPF para o envio de cópia eletrônica dos autos do inquérito ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, inclusive dos vídeos que se encontram anexados. O objetivo, segundo a nota do STJ, é “o compartilhamento de provas já produzidas, para que se adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas próprias atribuições”.
