O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os ministros determinaram o retorno imediato desses funcionários ao trabalho.
A multa diária pelo descumprimento foi mantida em R$ 100 mil para as entidades organizadoras da greve – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). O grosso dos serviços prestados pelo Ibama e o ICMBio está ligado justamente à fiscalização e ao licenciamento ambiental.
O retorno imediato ao trabalho foi determinado após analisar recurso à decisão do ministro relator Benedito Gonçalves, que considerou a greve abusiva e determinou, no último dia 3, a suspensão imediata da paralisação. Por cinco a três, a Primeira Seção do STJ divergiu parcialmente de Gonçalves ao exigir apenas o retorno dos serviços essenciais – o relator votou no sentido de manter a declaração de abusividade integral da greve.
Hoje pela manhã, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a AGU continuará agindo com firmeza para garantir a permanência dos serviços essenciais. Após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Adams destacou que a greve deve ser o último instrumento de pressão e não o primeiro.
Por enquanto, estão em greve os servidores dos Ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, além do Serviço de Reserva Florestal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos servidores do Poder Judiciário de alguns Estados. Ameaçam cruzar os braços os trabalhadores da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Cultura.
