O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as medidas adotadas pelo governo do Estado para a assembleia-geral que iria decidir sobre o aumento de capital da Sanepar.
O STJ atendeu a mais uma ação judicial do sócio privado da empresa, o consórcio Dominó, que teria reduzida sua participação se o aumento de capital fosse aprovado.
O principal obstáculo do governador Roberto Requião (PMDB) para a operação é a liminar concedida desde julho pelo STJ ao consórcio impedindo a realização da assembleia.
Como não consegue o aumento de capital, Requião pediu de volta à Sanepar o investimento de R$ 744 milhões que bancou como contrapartida a financiamentos internacionais contratados pela empresa. Era com estes recursos que o governo pretendia fazer o aumento de capital e assumir o controle total da companhia.
O consórcio privado detém 40% das ações, mas por acordo de acionistas no governo Jaime Lerner, tem direito a participar de todas a decisões da Sanepar. Se houvesse aumento de capital, o sócio privado teria participação acionária reduzida a 20% se não injetar também novos recursos na empresa. Para manter poder, o consórcio teria que aportar mais R$ 300 milhões na empresa.
A Sanepar chegou a informar ao mercado que irá vender o Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Curitiba, incluindo as captações, unidades de tratamento, reservatórios, rede de distribuição e ligações prediais.
Esta seria a fórmula para que a empresa pague ao governo o dinheiro reclamado por Requião. O governo informou que irá usar os recursos para a construção de hospitais e outros investimentos na área de saúde.
