Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá José Júlio de Miranda Coelho pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A Corte determinou ainda o afastamento cautelar de Miranda Coelho do cargo no TCE.
O conselheiro é acusado de ter usado contas bancárias em nome de “laranjas” para ocultar e dissimular a real origem de recursos desviados dos cofres públicos. Os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2015, “época que coincide em parte, com o período em que (Miranda Coelho) ocupava a presidência da Corte de Contas, de 2001 a 2010”.
Alvo de outras ações penais no STJ, o conselheiro já está afastado em decorrência do recebimento de outra denúncia, por desvio de mais de R$ 100 milhões do Tribunal de Contas do Amapá. José Júlio de Miranda Coelho foi investigado, junto com outros conselheiros do TCE do Amapá, na Operação Mãos Limpas.
Os ministros da Corte Especial seguiram o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi. Ela rejeitou todas as preliminares suscitadas pela defesa e, ao justificar a presença de elementos aptos à instauração do processo, pontuou que foram apreendidos na casa de Júlio Miranda Coelho, em Macapá, cheques e recibos em branco assinados por Josefa Ferreira Marques, além de cartão de banco, extrato de conta poupança e um instrumento particular de compromisso de compra e venda de veículo, todos em nome dela.
“Ocorre que Josefa reside em João Pessoa, e não em Macapá, onde houve apreensão dos cartões. De acordo com o depoimento de seu filho Ernani Ferreira Marques, Josefa é pessoa sem condições de adquirir imóveis ou automóveis. A bem da verdade, à época dos fatos, Ernani trabalhava para Júlio Miranda, que pediu a ele que fizesse uma procuração em nome de sua mãe lhe conferindo amplos poderes, pois precisava colocar uns imóveis em seu nome”, sustenta o Ministério Público Federal em trecho da denúncia.
Ao analisar os relatórios dos extratos das contas bancárias em nome de Josefa, obtidos por meio de quebra de sigilo, Nancy também chamou atenção para a ocorrência da prática de “smurfing”, que consiste no fracionamento de depósitos, de modo a não fazer acionar os alertas dos órgãos de controle para movimentações atípicas.
Defesa
A reportagem fez contato por e-mail com o gabinete do conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, do Tribunal de Contas do Amapá, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
