Mesmo depois de sair da prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua proibido de disputar eleições por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou em 2010. O petista deixou a cadeia graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prisão em segunda instância.
A decisão, porém, não absolveu Lula de nenhuma condenação na Lava Jato. Mas isso pode mudar ainda neste ano. O STF vai julgar um recurso do ex-presidente que pede a anulação dos processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria sido parcial e agido politicamente contra o petista.
O recurso será julgado na Segunda Turma do STF e pode levar à anulação dos atos processuais conduzidos por Moro. O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse ao jornal argentino Clarín esperar que o caso da suspeição de Moro seja julgado ainda em dezembro.
Por que Lula não pode disputar eleições no momento ?
Lula está proibido de disputar eleições porque já foi condenado criminalmente em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa barra candidatos condenados por órgãos colegiados, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que condenou Lula em janeiro de 2018.
O petista foi condenado pelo TRF4 no caso do tríplex no Guarujá. O Ministério Público Federal diz que Lula recebeu um apartamento reformado da OAS no Guarujá em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. A condenação já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – há ainda um recurso interno à espera de julgamento.
Mesmo condenado em segunda instância e preso, Lula tentou disputar as eleições de 2018, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como o julgamento da suspeição de Moro pode mudar a situação de Lula
Se o STF entender que Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula, a condenação do tríplex no Guarujá será anulada. Em entrevista ao jornal BBC News Brasil, em outubro, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que os processos voltariam à fase de aceitação da denúncia, mas a defesa do petista é mais otimista e acredita que podem ser anuladas inclusive as coletas de provas contra Lula, autorizadas por Moro.
Se a sentença de Moro no caso do tríplex for anulada, o petista deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que não há mais nenhuma condenação contra ele em segunda instância. Assim, o ex-presidente poderia voltar a disputar eleições.
Qual outra condenação pode reforçar essa inelegibilidade
Lula também foi condenado em outro caso, envolvendo o sítio em Atibaia. A condenação foi da juíza substituta Gabriela Hardt, de Curitiba, e ainda não foi analisada em segunda instância, o que talvez nem aconteça.
Na próxima quarta-feira (27), a 8ª Turma do TRF4 vai julgar o caso. A tendência é que a sentença seja anulada com base em uma decisão do STF sobre a ordem de entrega das alegações finais de réus delatores e réus delatados. O pedido de anulação da condenação de Lula no caso do sítio foi feito pelo próprio Ministério Público, que pediu que o caso volte a tramitar a partir da entrega das alegações finais, em primeira instância, para evitar nulidades no futuro.
Há, ainda, a possibilidade de o caso ser retomado a partir da fase da entrega da denúncia do MPF. Isso vai depender de uma modulação do STF, caso os ministros entendam que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. Isso porque Moro conduziu boa parte do processo, que só foi assumido por Gabriela Hardt depois que o ex-juiz pediu licença para integrar o governo Bolsonaro.
Com Moro declarado suspeito, Lula só voltaria a ficar inelegível quando os processos do sítio ou do tríplex fossem julgados pelo TRF4, com a confirmação de uma eventual condenação do petista.
Os prazos para uma possível nova condenação em segunda instância
O TRF4 não tem prazo para julgar os processos que chegam ao tribunal. Os processos referentes ao ex-presidente Lula costumam tramitar mais rápido em segunda instância do que os demais casos da Lava Jato. O processo do tríplex, por exemplo, levou cinco meses entre a sentença de Moro e o julgamento em segunda instância. O caso subiu para a segunda instância em tempo recorde: 42 dias. A média dos demais recursos no período havia sido de 96 dias. A defesa do petista questionou a rapidez da tramitação, alegando falta de isonomia no caso de Lula.
No caso do sítio em Atibaia, o julgamento em segunda instância no TRF-4 pode ocorrer pouco mais de oito meses desde a sentença em primeira instância. A defesa questionou o TRF4 mais uma vez sobre a tramitação do caso. Os advogados questionaram o tribunal quantos processos em tramitação na Corte estão na fila e em quantos há réus presos – por lei, eles devem ser prioridade.
Novos personagens podem afetar esse processo?
Desde que Moro deixou a Lava Jato, dois juízes já cuidaram dos casos deixados pelo atual ministro da Justiça. Gabriela Hardt substituiu Moro – e sentenciou Lula no caso do sítio em Atibaia – até que um novo juiz titular para a Lava Jato fosse definido por concurso interno.
O novo magistrado responsável pela Lava Jato é Luiz Antônio Bonat, que ainda deve sentenciar outro caso envolvendo Lula: o processo que trata da compra de imóveis pela Odebrecht. O caso ainda será retomado a partir da fase de entrega das alegações finais, depois de uma decisão do STF.
Mas a mudança mais importante para o caso Lula ocorreu em segunda instância. Responsável por julgar os recursos da Lava Jato, a 8.ª Turma do TRF4 teve uma mudança na composição em junho. Saiu o desembargador Victor Laus, que assumiu a presidência do TRF4, e entrou no lugar dele o então presidente da Corte, Thompson Flores. Com a alteração, o cenário, que já não era dos melhores, ficou ainda mais complicado para Lula.
Laus era o desembargador mais “garantista” do colegiado, que também é formado pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, e o desembargador Leandro Paulsen. Laus também era considerado o principal foco de divergência em relação a Gebran, que é considerado mais linha dura do que o próprio ex-juiz Sergio Moro, que era responsável pelas sentenças da Lava Jato em primeira instância.
Já o desembargador Thompson Flores teve um papel importante no episódio que quase levou à soltura de Lula, em julho do ano passado. Depois de um dia marcado por uma guerra de decisões judiciais, o ex-presidente acabou ficando preso. Thompson também elogiou a sentença de Moro que condenou Lula no caso do tríplex. Em entrevista ao Estadão, o desembargador afirmou que a sentença era “tecnicamente irrepreensível” e que ela “entraria para a história do Brasil.
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