O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido mais progressista que o Congresso Nacional, na avaliação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) expressa durante o segundo dia do Brazil Forum UK, realizado em Oxford, na Inglaterra, neste domingo, 6.
“O Congresso é mais conservador e não tem tido coragem de fazer enfrentamento de situação em prol do que a sociedade demanda. Está na mão do Congresso fazer a diferença, a questão é que o Congresso não faz”, disse durante o painel que se discutiu a judicialização da política doméstica. “O Parlamento não tem decidido, não tem resolvido”, continuou.
Para ele, a judicialização surge nos momentos de redemocratização com o objetivo de manutenção de direitos fundamentais. “Dados indicam que há mais de 150 países que trabalham com esse tipo de controle constitucional, e não seria diferente em nosso País”, comparou. A origem da transferência de atividades para a Justiça, para o parlamentar, é a Constituinte de 1988, que, acoplou assuntos dos mais variados em suas páginas. Ele lembrou que a Carta Magna brasileira trata de temas específicos, do cotidiano de um país, que não deveriam estar lá. “Foi levado ao texto constitucional muito mais do que se devia. Temos cobrança de ICMS, já teve juros, até localização de escola d. Pedro II… são coisas caricatas”, citou.
A formulação da Constituição abriu, nas palavras do senador, “portas e janelas” para que a judicialização ocorresse. No geral, no entanto, esse fato tem sido mais positivo do que negativo, ainda que o STF também erre. Na frente do ministro da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que também participa do evento, disse que o STF errou quando inviabilizou a cláusula de barreira para partidos. “Abrir político partido virou negócio e estávamos caminhando para um país com 100 partidos.”
A saída para diminuir a judicialização na política, conforme Ferraço, é uma “lipoaspiração” na Constituição. Isso, no entanto, não é possível ser feito agora porque há muitos partidos ainda em operação no Brasil. “Fazer uma constituinte com 28 partidos seria a boca do inferno”, previu.