Pela quinta vez, o julgamento de uma denúncia apresentada nesta terça-feira, 27, e meio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) no âmbito da Operação Lava Jato foi suspenso ou adiado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, nesta terça-feir, 27, pediu vista pela segunda vez no caso, agora para reexaminar o voto depois de o ministro Gilmar Mendes ter votado pela rejeição da denúncia.
“À luz das ponderações do eminente ministro Gilmar Mendes, que são substanciosas, eu vou pedir nova vista dos autos para um reexame da matéria. Como o julgamento é sempre dinâmico, a vista tem a função de trazer eventualmente novos elementos para firmar convicções anteriores ou alterá-las, nesse sentido peço vista dos autos”, afirmou Ricardo Lewandowski em seu segundo pedido de vista.
A acusação contra o parlamentar, conhecido como Dudu da Fonte, é de recebimento R$ 300 mil da UTC Engenharia em 2010 para beneficiar a empresa em obras no esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia é pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-executivo da estatal Djalma Rodrigues de Souza também foi denunciado no caso. O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, em colaboração premiada, afirmou que pagou R$ 300 mil ao deputado, mas Eduardo da Fonte teria lhe aplicado um “passa-moleque”, porque as obras jamais se efetivaram.
O placar estava 2 a 2 com o voto de Gilmar Mendes, que seguiu a divergência de Dias Toffoli, pela rejeição da acusação. O relator, Edson Fachin, e Lewandowski haviam votado pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, descartando apenas a causa de aumento e a majoração da pena pedidas pela PGR. Mas o reexame anunciado por Ricardo Lewandowski abre a possibilidade de ele seguir a divergência, o que poderia levar à rejeição da peça acusatória. O quinto voto do caso ainda será dado pelo ministro Celso de Mello.
Eduardo da Fonte havia sido denunciado em um outro inquérito também da Lava Jato, mas a Segunda Turma rejeitou essa denúncia em dezembro. A acusação era a de que o ex-líder do PP na Câmara teria agido para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009, ao intermediar o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
