As atividades no Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensas desde ontem e só serão retomadas na próxima quinta-feira, 3. A Corte transferiu o feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31 e “emendou” mais um dia de folga nesta terça-feira com o Dia de Finados (2 de novembro). Os ministros devem voltar ao trabalho depois de amanhã com o julgamento da ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentada pelo partido Rede, foi marcada pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, há cerca de dez dias. A ADPF argumenta que o presidente da República não pode responder a ações penais por crimes comuns. Há a interpretação de que a decisão afetaria também os chefes do Legislativo, que estão na linha sucessória da presidência – especialmente Renan, alvo de ao menos 11 inquéritos no Supremo.
A ação foi ajuizada pela Rede em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência e já era réu em ação penal perante o STF. Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.
