O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 22 de maio o julgamento da ação penal em que o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de falsidade ideológica. A princípio, a Primeira Turma da Corte julgaria o caso em 15 de maio, data divulgada nesta quinta-feira, 26.
No dia 15, a Segunda Turma do STF julgará a ação penal do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. O ministro Edson Fachin, relator do caso, marcou nesta semana o dia do julgamento.
Reagendado para o dia 22, o caso de Maluf irá analisar a acusação que pesa sobre o parlamentar por ter supostamente recebido financiamento de uma empresa da qual era sócio sem prestar esclarecimentos na campanha eleitoral de 2010.
O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que julgará o processo junto dos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
A denúncia contra o parlamentar foi oferecida em 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a procuradoria, Maluf teve R$ 168,5 mil de despesas de campanha pagas por empresa pertencente à sua família, a Eucatex. O valor, não declarado, foi usado para custeio de material de campanha. “As notas fiscais indicam, sem sombra de dúvidas, que as despesas pagas pela Eucatex SA custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf”, escreveu Janot.
Segundo a defesa do parlamentar, “todas as provas obtidas nos autos indicam de maneira veemente que o Acusado não participava das Contas da Campanha de 2010”. Os advogados pedem a declaração da nulidade da ação.
Domiciliar
Maluf, condenado em outra ação penal por lavagem de dinheiro, está em prisão domiciliar deste o final do março, quando o ministro Dias Toffoli autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda por questões humanitárias, em função do estado de saúde do deputado.
Ele estava na Papuda desde dezembro do ano passado, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da ação penal na qual Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em maio do ano passado, pela Primeira Turma.
No último dia 19, Fachin, em uma decisão anunciada no plenário, concedeu o habeas corpus ao parlamentar, para que continue cumprindo a pena em casa.
