O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki reafirma que os processos da Operação Lava Jato da Polícia Federal devem ser remetidos ao STF pela Justiça Federal do Paraná, onde os casos estão tramitando. Essa determinação consta de nova decisão liminar do magistrado divulgada nesta terça-feira, 20, pela qual ele mantém as prisões efetuadas no âmbito da operação, com exceção da prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Zavascki ainda destaca na nova decisão que o Supremo irá avaliar a necessidade ou não do desmembramento dos inquéritos e julgar a legitimidade das prisões.
“Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão proferidos (…), sem prejuízo de sua imediata remessa a essa Corte, a qual, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, decidiu Zavascki.
Em decisão expedida no domingo, Teori havia determinado que os 12 presos na operação fossem soltos. As prisões tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. A decisão de Zavascki atendia a um recurso dos advogados de Paulo Roberto Costa.
“Sendo relevantes os fundamentos da reclamação (de Costa), é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, disse o ministro, em decisão liminar provisória.
Na decisão divulgada hoje Zavascki decidiu manter na cadeia a maior parte dos investigados na Operação Lava Jato após ter examinado informações fornecidas pelo juiz Sérgio Moro. Moro havia encaminhado ofício ao STF solicitando esclarecimentos sobre o alcance da primeira decisão de Teori, já que no despacho não estava explícito quem deveria ser solto.
No pedido de esclarecimentos, Moro ressaltou que parte do grupo é suspeito de envolvimento com outros crimes, como tráfico de drogas. O magistrado alertou que dois investigados têm contas no exterior com valores milionários, o que facilitaria eventual fuga.
Ministro do STF mantém decisão de que Lava Jato passe à Suprema Corte –
